QUERO COMPRAR
logotype

Type To Search

logotype

Última atualização: 18 de agosto de 2022

1. Informações gerais

 

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade contém informações a respeito do tratamento, total ou parcial, de forma automatizada ou não, dos dados pessoais dos usuários que acessarem o aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix. O objeto é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que serão coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Este Termo de Uso e Política de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12. 965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, denominada simplesmente “LGPD”), sem prejuízo da invocação de quaisquer normas e leis aplicáveis ao uso do aplicativo e/ou site.

Quando você visita o nosso site http://www.premix.com.br, e de forma mais geral, usar qualquer um dos nossos serviços, que incluem o aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix, agradecemos o fato de você estar nos confiando suas informações pessoais. Nós levamos sua privacidade muito a sério. Neste aviso de privacidade, procuramos explicar da forma mais clara possível quais informações coletamos, como as usamos e quais direitos você tem em relação a elas. Esperamos que você reserve um tempo para ler, pois é importante para sua informação e segurança.

Este aviso de privacidade se aplica a todas as informações coletadas por meio de nossos serviços (que, conforme descrito acima, incluem nosso aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix), bem como quaisquer serviços, vendas, marketing ou eventos relacionados.

Este Termo de Uso e Política de Privacidade poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual será necessária a consulta periódica do usuário a esta seção. Se houver quaisquer termos neste aviso de privacidade com os quais você não concorda, interrompa o uso dos nossos serviços imediatamente.

 

2. Direitos dos usuários

 

O aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix serão regidos em conformidade com as normas previstas na LGPD, respeitando os seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;

• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados, apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação); e

• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura e protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito evitando a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do aplicativo e/ou site possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo este o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

• Direito à eliminação de dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix;

• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix não necessitarem mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiverem se oposto ao tratamento dos dados e, por fim, em caso de tratamento de dados desnecessários;

• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo e/ou site, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo e/ou site; e

• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados. 

 

3. Dever de não fornecer dados de terceiro

 

Durante a utilização do aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.

 

4. Tipos de dados coletados

 

4.1.1. Informações pessoais que são divulgadas para nós

Coletamos informações pessoais que você voluntariamente nos fornece quando manifesta interesse em obter informações sobre nós ou nossos produtos e serviços ou de outra forma quando você nos contatar.

As informações pessoais que coletamos dependem do contexto de suas interações conosco e com o nosso aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix na internet, as escolhas que você faz e os produtos e recursos que usa.

Todas as informações pessoais que você nos fornece devem ser verdadeiras, completas e precisas, e você deve nos notificar sobre quaisquer alterações em tais informações pessoais.

 

4.1.2. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário poderão ser coletados e armazenados:

• Nome
• E-mail
• Telefone fixo
• Celular
• CPF
• Endereço residencial
• Cidade
• Estado
• País

Informações complementares para identificar o perfil do usuário.

 

4.1.3. Informações coletadas automaticamente

Coletamos automaticamente certas informações quando você visita, usa nosso aplicativo ou navega em nosso site ou demais canais digitais da Premix na rede internet. Essas informações não revelam sua identidade específica (como seu nome ou informações de contato), mas podem incluir informações de uso e dispositivo, como endereço IP, navegador e características do dispositivo, país, localização, informações sobre como e quando você usa nosso site na rede internet e outras informações técnicas. Essas informações são necessárias principalmente para manter a segurança e a operação de nosso site na rede internet e para fins de análise interna e relatórios.

As informações que coletamos incluem:

• Dados de registro e uso. Os dados de registro e uso são relacionados ao serviço, diagnóstico, uso e informações de desempenho que nossos servidores coletam automaticamente quando você acessa ou usa nosso site na rede internet e que registramos em arquivos de log. Dependendo de como você interage conosco, esses dados de registro pode incluir seu endereço IP, informações do dispositivo, tipo de navegador e configurações e informações sobre sua atividade no site (como datas/horas associados ao seu uso, página e arquivos visualizados, pesquisas e outras ações que você realiza, como recursos que usa), informações de eventos do dispositivo (como atividade do sistema, relatórios de erro (às vezes chamados de ‘crash dumps’) e configuração de hardware);

• Dados do dispositivo. Coletamos dados do dispositivo, como informações sobre o seu computador, telefone, tablet ou outro dispositivo que você usa para acessar o site na rede internet. Dependendo do dispositivo usado, esses dados do dispositivo podem incluir informações como o seu endereço IP (ou servidor proxy), número de identificação do serviço de internet e/ou operadora de celular, sistema operacional e configuração do sistema; e

• Dados de localização. Coletamos dados de localização, como informações sobre a localização do seu dispositivo, que podem ser precisas ou imprecisas. A quantidade de informações que coletamos depende do tipo e das configurações do dispositivo que você usa para acessar o site da rede internet, por exemplo, podemos usar GPS e outras tecnologias para coletar dados de geolocalização que nos informam sua localização atual (com base em seu endereço IP). Você pode optar por não permitir que coletamos essas informações, recusando o acesso às informações ou desativando a configuração de local em seu dispositivo. Observe, entretanto, que se você optar por sair, pode não ser capaz de usar certos aspectos dos serviços.

 

4.1.4. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

 

4.1.5. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário

Para a execução de contrato de compra e venda, prestação de serviços ou representação comercial eventualmente firmado entre a Premix e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações mantidas com o usuário.

 

4.1.6. Registro de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput, e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, 06 (seis) meses, ou a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei (como impostos, contabilidade ou outros requisitos legais).

 

4.1.7. Informações de menores

Não solicitamos dados ou comercializamos intencionalmente para crianças menores de 18 anos. Usando o aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix, você declara que tem pelo menos 18 anos ou que é o pai ou responsável por tal menor e consente com o uso do site. Se soubermos que informações pessoais de usuários menores de 18 anos foram coletadas, desativaremos a conta e tomaremos as medidas cabíveis para excluir imediatamente tais dados de nossos registros. Se você souber de quaisquer dados que possamos ter coletado de crianças menores de 18 anos, entre em contato conosco em dpo@premix.com.br.

 

4.2. Direitos de privacidade e fundamentos jurídicos para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

Você pode solicitar ao nosso encarregado de dados pessoais (DPO) a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais e em determinadas circunstâncias, você também tem o direito de se opor e restringir o tratamento de seus dados pessoais.

Você também tem o direito de enviar um requerimento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) entrando em contato diretamente com a ANPD.

Para solicitar a revisão, atualização ou exclusão de suas informações pessoais, por favor nos contatar por e-mail ou através do nosso e-mail dpo@premix.com.br. Responderemos à sua solicitação em até 30 dias.

Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

• para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a privacidade e anonimização dos dados pessoais;

• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

• para a proteção da vida ou incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;

• para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção de dados pessoais; e

• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir o escopo estabelecido com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por estes meios.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix para melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix recolhem os dados dos usuários para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, interesses, localização ou deslocamento, entre outras pertinentes ao ideal objetivo do aplicativo e/ou site.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix, exclusivos para usuários cadastrados.

A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda, prestação de serviços, representação, etc., eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

 

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Manteremos suas informações pessoais apenas durante o tempo necessário para os fins estabelecidos neste aviso de privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei (como impostos, contabilidade ou outros requisitos legais) ou exceto se o titular a quem se refere os dados pessoais solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.

Quando não tivermos nenhuma necessidade comercial legítima em andamento de processar suas informações pessoais, iremos excluir ou tornar essas informações anônimas ou, se isso não for possível (por exemplo, porque suas informações pessoais foram armazenadas em arquivos de backup), iremos com segurança armazenar suas informações pessoais e isolá-las de qualquer processamento posterior até que a exclusão seja possível.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término do seu tratamento nas seguintes hipóteses:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; e

• para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

4.5. Destinatários, transferências e compartilhamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados internamente entre o pessoal ou empresas relacionadas com o controlador.

A transferência apenas poderá ser feita para outro país, caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Caso não haja nível de proteção adequado, o controlador se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de condutos regularmente emitidos.

Podemos processar ou compartilhar seus dados que mantemos com base na seguinte base legal:

• Podemos processar seus dados se você nos der consentimento específico para usar suas informações pessoais para uma finalidade específica;

• Interesses Legítimos. Podemos processar seus dados quando for razoavelmente necessário para atingir nossos interesses comerciais legítimos;

• Execução de um contrato. Quando celebramos um contrato com você, podemos processar suas informações pessoais para cumpri os termos do nosso contrato;

• Obrigações legais. Podemos divulgar suas informações quando formos legalmente obrigados a fazê-lo, a fim de cumpri a lei aplicável, solicitações governamentais, um processo judicial, ordem judicial ou processo legal, como em resposta a uma ordem judicial ou uma intimação (inclusive em resposta às autoridades públicas para atender aos requisitos de segurança nacional ou aplicações da lei); e

• Interesses vitais. Podemos divulgar suas informações onde acreditamos ser necessário investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a possíveis violações de nossas políticas, suspeita de fraude, situações que envolvam ameaças potenciais à segurança de qualquer pessoa e atividades ilegais, ou como evidência em litígios em que estamos envolvidos.

Mas especificamente, podemos precisar processar seus dados ou compartilhar suas informações pessoais nas seguintes situações.

• Transferência de negócios. Podemos compartilhar ou transferir suas informações em conexão com, ou durante as negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição de todo ou parte de nossos negócios para outra empresa;

• Fornecedores, consultores e outros provedores de serviços terceirizados. Podemos compartilhar seus dados com fornecedores terceirizados, provedores de serviços, empreiteiros ou agentes que prestam serviços para nós ou em nosso nome e requerem acesso a tais informações para fazer esses trabalhos. Os exemplos incluem: processamento de pagamentos, análise de dados, entrega de e-mail, serviços de hospedagem, atendimento ao cliente e esforços de marketing. Podemos permitir que terceiros selecionados usem tecnologia de rastreamento no site, o que lhes permitirá coletar dados em nosso nome sobre como você interage em nosso aplicativo, site ou demais canais digitais. A menos que descrito neste aviso, não compartilhamos, vendemos, alugamos ou trocamos nenhuma de suas informações com terceiros para fins promocionais; e

• Podemos compartilhar suas informações com nossos afiliados; nesse caso, exigiremos que esses afiliados honrem este aviso de privacidade. Afiliados incluem nossa empresa matriz e quaisquer subsidiárias ou empresas que controlamos ou que são sob controle comum conosco.

4.5. Com quem serão compartilhadas as suas informações

Classificamos cada parte para que você possa entender facilmente o propósito de nossas práticas de coleta e processamento de dados. Se processamos seus dados com base em seu consentimento e você deseja revogar seu consentimento, entre em contato conosco usando os dados de contato fornecidos na seção abaixo “Informações sobre o controlador e o encarregado”.

 

5. Do tratamento dos dados pessoais e do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

 

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste aplicativo, site ou demais canais digitais, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.411.321/0001-57, com sede no Município de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, na Rodovia Ronan Rocha, S/N, KM 21+400 metros, Zona Rural, CEP 14415-000, com designado internamente pela pessoa jurídica, sendo contatada pelo e-mail dpo@premix.com.br ou no endereço disposto na qualificação retro.

O encarregado pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

 

5.1. Encarregado pelo tratamento de dados

O Encarregado pelo Tratamento de Dados é a “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, conforme preconiza o art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Suas atividades, definidas pelo art. 41, §2º, da mesma norma, consistem em:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.”

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), designado pelo controlador, e seus contatos em atendimento ao art. 41, §1º, da LGPD, são:

Nome: Leonardo Luiz Gonçalves
E-mail: dpo@premix.com.br
Telefone: (16) 3605-2901
Endereço: Rua Milton José Robusti, n° 75 – Jardim Botânico
CEP: 14021-615, Ribeirão Preto (SP)

 

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

 

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas destinadas a proteger a segurança de qualquer informação pessoal que processamos. No entanto, apesar de nossas salvaguardas e esforços para proteger suas informações, nenhuma transmissão eletrônica pela internet ou tecnologia de armazenamento de informações pode ser garantida como 100% segura, portanto, não podemos prometer ou garantir que hackers, cibercriminosos ou outros terceiros não autorizados não serão capazes de violar nossa segurança e coletar, acessar, roubar, modificar indevidamente suas informações. Embora façamos o nosso melhor para proteger suas informações pessoais, a transmissão de informações pessoais é por sua própria conta e risco.

A Premix se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para garantia da segurança serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

A Premix se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers ou culpa exclusiva do usuário, como no caso de ele mesmo transferir seus dados a terceiro. A Premix se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a Premix se compromete a tratar dos dados pessoais do usuário com confidencialidade dentro dos limites legais.

 

7. Dados de navegação (cookies)

 

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ou site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados com informações relacionadas à navegação no ambiente digital.

Por meio de cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao aplicativo e/ou site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenha partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo e/ou site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitam a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o aplicativo e/ou site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades operem da forma esperada.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também sem aplicam.

 

7.1. Cookies do aplicativo

Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivos do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

 

7.2. Gestão de cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo aplicativo ou  site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do aplicativo e/ou site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

 

8. Das alterações e atualizações em nossas políticas

 

Podemos atualizar este aviso de privacidade de tempos em tempos. A versão atualizada será indicada por uma data “Revisada” atualizada e a versão atualizada entrará em vigor assim que estiver acessível. Se fizermos alterações significativas a este aviso de privacidade, podemos notificá-lo publicando em destaque um aviso de tais alterações ou enviando-lhe diretamente uma notificação. Nós o encorajamos a revisar este aviso de privacidade frequentemente para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.

Assim, o editor se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento, o aplicativo, site ou demais canais digitais da Premix e às presentes normas ou novas normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo e/ou site, seja pela indisponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso haja discordância de alguma das modificações, deverá solicitar, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim desejar.

 

9. Do direito aplicável e do foro

 

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicada integralmente toda e qualquer norma do Direito Brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser processados diante do Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, sem privilégio de qualquer outro.

Caso ainda tenha ficado com dúvida sobre suas informações pessoais, por favor envie um e-mail para dpo@premix.com.br. Estamos à disposição para lhe auxiliar.