{"id":2410,"date":"2019-10-04T15:52:03","date_gmt":"2019-10-04T18:52:03","guid":{"rendered":"https:\/\/premix.com.br\/blog?p=2410"},"modified":"2021-10-29T08:59:35","modified_gmt":"2021-10-29T11:59:35","slug":"saiba-tudo-sobre-o-livro-caixa-digital-do-produtor-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/premix.com.br\/blog\/saiba-tudo-sobre-o-livro-caixa-digital-do-produtor-rural\/","title":{"rendered":"Saiba tudo sobre o Livro Caixa Digital do Produtor Rural"},"content":{"rendered":"

Essa \u00e9 uma novidade para Pessoas F\u00edsicas como voc\u00ea, pecuarista, e para todos que desempenham opera\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n

S\u00f3 para contextualizar, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) foi institu\u00eddo pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 1.848, de 28 de novembro de 2018<\/a>, que alterou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF N\u00ba 83, de 2001, a qual disp\u00f5e sobre a tributa\u00e7\u00e3o de resultados da atividade rural das Pessoas F\u00edsicas.<\/p>\n

Atrav\u00e9s da escritura\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o, apura-se o resultado da explora\u00e7\u00e3o da atividade no campo.<\/p>\n

Em resumo, o LCDPR \u00e9 uma forma de organizar informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis em um \u00fanico local<\/strong>, com o objetivo de melhorar o controle dos empreendimentos que est\u00e3o longe das regi\u00f5es urbanas.<\/p>\n

Quem tem que cumprir com essa obriga\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, a obrigatoriedade trazida pelo texto se estendia a produtores rurais com receita bruta total superior a R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Mas, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1903, o limite da receita bruta foi alterado para R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Importante ressaltar, ainda, que excepcionalmente para o ano-calend\u00e1rio 2019 (somente),<\/strong> ano em que a entrega da declara\u00e7\u00e3o passa a ser exig\u00edvel em forma digital, o limite da receita bruta total da atividade rural ser\u00e1 de R$ 7,2 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

O que deve conter no LCDPR?<\/strong><\/p>\n

Ele \u00e9 composto por diversos registros e dever\u00e1 fornecer uma descri\u00e7\u00e3o completa dos dados da propriedade, cadastros do im\u00f3vel, demonstrativos, par\u00e2metros de tributa\u00e7\u00e3o e demais dados da atividade agr\u00edcola como investimentos, despesas e receitas, entre outros valores do neg\u00f3cio.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/strong> 7 erros nas leis e normas para a pecu\u00e1ria para voc\u00ea n\u00e3o cometer jamais<\/a><\/p>\n

Quais s\u00e3o os prazos de entrega do LCDPR?<\/strong><\/p>\n

A entrega do arquivo com a escritura\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o do caixa dos produtores rurais, os quais s\u00e3o pessoas f\u00edsicas, dever\u00e1 ocorrer em 2020, referente ao ano-calend\u00e1rio 2019, conforme par\u00e1grafo 3\u00b0 do Art. 23-A:<\/p>\n

\u201c\u00a7 3\u00ba A entrega do arquivo digital que cont\u00e9m o LCDPR escriturado e assinado, conforme disposto nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba \u00e0 <\/em>RFB<\/em><\/a> dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o final do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica no respectivo ano-calend\u00e1rio\u201d.<\/em><\/p>\n

A entrega segue o prazo da declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica, o que significa que que o prazo de transmiss\u00e3o \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de abril do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio (ano receita bruta total)<\/strong>. No caso do ano-calend\u00e1rio 2019, o prazo termina no final de abril de 2020<\/strong>.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Sobre as multas aplic\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

Quem deixar de apresentar o LCDPR no prazo, ou apresentar a movimenta\u00e7\u00e3o de forma errada, receber\u00e1 multas e penalidades, como a suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o de produtor.<\/p>\n

Quanto aos valores das multas previstas no art. 57 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, em geral s\u00e3o de:<\/p>\n