{"id":13017,"date":"2023-03-29T16:19:41","date_gmt":"2023-03-29T19:19:41","guid":{"rendered":"https:\/\/premix.com.br\/blog?p=13017"},"modified":"2023-03-29T16:20:38","modified_gmt":"2023-03-29T19:20:38","slug":"area-de-reserva-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/premix.com.br\/blog\/area-de-reserva-legal\/","title":{"rendered":"\u00c1rea de Reserva Legal \u2013 sua propriedade est\u00e1 dentro da lei?"},"content":{"rendered":"

Uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es dos produtores brasileiros, certamente, \u00e9 com a \u00e1rea de reserva legal (ARL) da propriedade. Afinal, a lei sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es no decorrer dos anos, o que deixou o produtor com a pulga atr\u00e1s da orelha.<\/p>\n

De fato, \u00e9 uma responsabilidade socioambiental manter parte das terras da propriedade conservadas, tanto para a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, quanto para fazer o uso econ\u00f4mico das terras de maneira sustent\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n

Continue a leitura para que voc\u00ea entenda melhor sobre esse assunto que ainda causa muita d\u00favida no dia a dia do produtor.<\/p>\n

O que \u00e9 \u00c1rea de Reserva Legal?<\/strong><\/h2>\n

Primeiramente, \u00e9 importante esclarecer o que \u00e9, de fato, a ARL. O novo C\u00f3digo Florestal<\/a>, estabelecido em 25 de maio de 2012, diz que:<\/p>\n

\u201cReserva Legal \u00e9 a \u00e1rea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a fun\u00e7\u00e3o de assegurar o uso econ\u00f4mico de modo sustent\u00e1vel dos recursos naturais do im\u00f3vel rural, auxiliar a conserva\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o dos processos ecol\u00f3gicos e promover a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, bem como o abrigo e a prote\u00e7\u00e3o de fauna silvestre e da flora nativa;\u201d<\/em><\/p>\n

Trocando em mi\u00fados, \u00e9 uma por\u00e7\u00e3o da sua propriedade rural, a qual pode ser explorada de forma sustent\u00e1vel (dentro dos limites da lei), de forma que a vegeta\u00e7\u00e3o natural n\u00e3o seja modificada e que a biodiversidade local n\u00e3o seja comprometida.<\/p>\n

A partir de quantos hectares precisa de ARL? <\/strong><\/h3>\n

Esta \u00e9 uma pergunta muito frequente entre os produtores rurais. E a resposta \u00e9 que todas as propriedades rurais precisam de ARL m\u00ednima estipulada em lei<\/strong> (verificar varia\u00e7\u00f5es de acordo com localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural).<\/p>\n

ARL de acordo com os biomas brasileiros<\/strong><\/h3>\n

A parte do seu im\u00f3vel rural destinado a ARL ir\u00e1 variar de acordo com o bioma brasileiro onde ele est\u00e1 instalado.<\/p>\n

Por exemplo, propriedades rurais dentro do bioma Amaz\u00f4nia Legal, devem destinar 80% da \u00e1rea total para reserva legal. Os estados brasileiros que abrangem esse bioma s\u00e3o: Amazonas, Acre, Roraima, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Amap\u00e1, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

Na imagem a seguir, confira a porcentagem de ARL necess\u00e1ria em cada bioma brasileiro.<\/p>\n

\"Tabela

Porcentagem de \u00c1rea de Reserva Legal por bioma brasileiro.<\/p><\/div>\n

\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente podem ser usadas como \u00c1reas de Reserva Legal?<\/strong><\/h3>\n

A t\u00edtulo de curiosidade, \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente<\/a> (APP) n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que \u00c1rea de Reserva Legal. Por\u00e9m, APPs podem contar como ARLs.<\/p>\n

O produtor pode realizar algum tipo de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica na ARL? <\/strong><\/h3>\n

SIM!<\/strong> Desde que alguns pr\u00e9-requisitos sejam seguidos:<\/p>\n

– Pode haver a extra\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o madeireiros (sementes, folhas, frutos e cip\u00f3s), por\u00e9m, com algumas observa\u00e7\u00f5es: 1) Observar os per\u00edodos de coleta e volumes regulamentados; 2) \u00c9poca de matura\u00e7\u00e3o dos frutos e sementes; 3) Usar t\u00e9cnicas que n\u00e3o comprometam a sobreviv\u00eancia da esp\u00e9cie da planta e da fauna que dela depende.<\/p>\n

– A explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel na RL sem prop\u00f3sito comercial, ou seja, para consumo pr\u00f3prio no im\u00f3vel, n\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes. Precisam apenas ser declaradas ao \u00f3rg\u00e3o ambiental o motivo da explora\u00e7\u00e3o e o volume a ser coletado (explora\u00e7\u00e3o anual fica limitada a 20 m\u00b3).<\/p>\n

– Para realizar explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel com fins comerciais, deve haver autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente e dever\u00e1 atender as seguintes orienta\u00e7\u00f5es: 1) N\u00e3o modificar a cobertura vegetal e n\u00e3o lesar a conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa da \u00e1rea. 2) Garantir a preserva\u00e7\u00e3o da diversidade de esp\u00e9cies da \u00e1rea. 3) Gerir o manejo das esp\u00e9cies ex\u00f3ticas, adotando meios que beneficiem a regenera\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies nativas.<\/p>\n

A explora\u00e7\u00e3o a ser realizada na \u00c1rea de Reserva Legal est\u00e1 sujeita a libera\u00e7\u00e3o pelo SISNAMA<\/a>. Al\u00e9m disso, voc\u00ea deve apresentar um Plano de Manejo Florestal Sustent\u00e1vel com todo o detalhamento da sua atividade.<\/p>\n

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Independentemente da atividade produtiva que executa-se na \u00e1rea, deve ser com responsabilidade e consci\u00eancia.<\/p>\n

A Premix apoia e fomenta atividades sustent\u00e1veis<\/strong> e, entende que esse tipo de compromisso social e ambiental s\u00e3o mais rent\u00e1veis e, consequentemente, lucrativos.<\/p>\n

Saiba mais sobre as nossas a\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis assistindo a este v\u00eddeo no nosso canal.<\/p>\n